Termos e Condições de uso

INTRODUÇÃO

Olá. Seja bem-vindo aos nossos Termos e Condições de Uso. Eles são importantes e afetam seus direitos e obrigações legais. Portanto, além deles, também leia atentamente nossa Política de Privacidade e outros termos mencionados nesse documento.

Ao acessar ou usar o site ou o aplicativo do Safety Emergency, o serviço do mesmo ou qualquer aplicativo (incluindo aplicativos móveis) disponibilizado pelo Safety Emergency (coletivamente, o "Serviço"), acessado de qualquer modo, você concorda com esses termos de uso ("Termos de Condições de Uso"). O Serviço é de propriedade e controlado por Safety System Technology Consultoria em Tecnologia da Informação Eireli (“Safety System Technology”). Seu acordo conosco inclui esses Termos e Condições de Uso ("Termos") e nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com todos esses Termos de Uso, não acesse ou use o Serviço.

Em alguns momentos, podemos oferecer um recurso especial que possui seus próprios termos e condições que se aplicam além desses Termos de Uso. Nesses casos, os termos específicos do recurso especial prevalecem caso haja um conflito com esses Termos de Condições de Uso.

O idioma da versão original deste acordo é o português (Brasil). Na medida em que qualquer versão traduzida deste acordo conflitar com a versão em português, a versão em português prevalecerá.

O Serviço Safety Emergency inclui recursos sociais e interativos. O uso do Safety Emergency se baseia em vários requisitos técnicos.

Leia os Acordos atentamente. Eles abrangem informações importantes sobre os serviços do Safety Emergency prestados para você e quaisquer encargos, impostos e tarifas que lhe serão cobrados. Os Acordos incluem informações sobre futuras alterações nos Acordos, controles de exportação, renovações automáticas, limitações de responsabilidade, informações de privacidade, uma renúncia de ação coletiva e resolução de disputas por arbitragem ao invés de no tribunal ou mesmo foro competente para ações em tribunais.

Quaisquer informações que você forneceu durante a inscrição poderão ser corrigidas durante o processo de inscrição ao retornar para as telas anteriores e corrigir as informações incorretas.

Para usar o Serviço Safety Emergency ou acessar o Conteúdo, você precisa (1) ter 18 anos ou mais, ou ter 13 anos ou mais e ter o consentimento dos seus pais ou responsável com relação aos Acordos (exceto conforme estabelecido na tabela abaixo), (2) ter o poder de celebrar um contrato vinculativo conosco e não ser impedido de fazê- lo segundo quaisquer leis aplicáveis e (3) ser residente de um país onde o Serviço está disponível. Você também promete que quaisquer informações de cadastro que enviar para o Safety Emergency são verdadeiras, precisas e completas, e concorda em mantê- las dessa forma sempre.


Se você for residente de um dos países a seguir, consulte esta tabela para obter informações sobre restrições de idade específicas para o seu país:


País Requisito de idade
Chile, Equador, Paraguai, Peru Deve ter 18 anos ou mais, ou 15 anos ou mais e ter o consentimento dos pais ou responsável.
Brasil Deve ter 18 anos ou mais, ou 16 anos ou mais e ter o consentimento dos pais ou responsável.
Nicarágua, Taiwan Deve ter 20 anos ou mais, ou 13 anos ou mais e ter o consentimento dos pais ou responsável.
Bulgária, Hungria, Alemanha Deve ter 18 anos ou mais, ou 14 anos ou mais e ter o consentimento dos pais ou responsável.
Itália Deve ter 18 anos ou mais, ou 13 anos ou mais e ter o consentimento dos pais ou do responsável (seus pais/responsáveis celebrarão o contrato em seu nome).
Malásia Deve ter 18 anos ou mais, ou, se tiver entre 13 e 18 anos, o consentimento dos pais ou responsável é exigido, e o responsável celebrará o acordo.
Lituânia Deve ter 13 anos ou mais para usar o Serviço. Para Assinaturas Pagas, você deve ter 18 anos ou mais, ou 14 anos ou mais com o consentimento dos pais ou responsável. Se você tiver entre 13 e 18 anos, o responsável celebrará o acordo.
Canadá Deve ter 13 anos ou mais para usar o Serviço. Para Assinaturas Pagas, você deve ser maior de idade em sua província ou região de residência, ou ter 13 anos ou mais com o consentimento dos pais ou responsável.
Espanha Deve ter 14 anos ou mais para usar o Serviço Gratuito. Para se cadastrar em uma Assinatura Paga, você deve ter 18 anos ou mais, ou 14 anos ou mais e ter o consentimento dos pais ou do responsável (seus pais/responsáveis celebrarão o contrato em seu nome).

1. Dos Termos e Definições

  • 1.1 Safety System Technology: empresa detentora de todos os direitos legais do Serviço Safety Emergency;
  • 1.2 Safety Emergency: Serviço oferecido através do aplicativo mobile e versão web, funciona como um botão de pânico virtual, podendo ser acionado através de seu smartphone, trazendo assim mais segurança e praticidade para o usuário;
  • 1.3 Alertas: São os acionamentos feitos e enviados para a central de monitoramento, no caso da versão Corporativa e para os “Amigos”, no caso da versão Pessoal;
  • 1.4 Amigos: São os contatos que você autoriza a ter acesso aos seus alertas e localização, seja pontual ou em tempo real, ou ainda os integrantes de determinado Grupo que você faça parte;
  • 1.5 Grupos: São centros de recepção de alertas entre pessoas interligadas e devidamente autorizadas, utilizada na versão Pessoal;
  • 1.6 Usuário: é aquele que se cadastrou para ser parte integrante de alguma das versões, Corporativa ou Pessoal, e que está apto a enviar e receber alertas, conforme a sua necessidade. O Safety Emergency apenas viabiliza/facilita o contato direto entre o Usuário e os Grupos, portanto, os USUÁRIOS reconhecem que a Safety System Technology não possui responsabilidade direta por quaisquer danos causados aos USUÁRIOS, os quais reconhecem que a Safety System Technology estará isenta de qualquer dano ao qual não tiver dado causa direta, devendo ser ressarcido diretamente ou indiretamente, de forma regressiva, pelo USUÁRIO culpado;
  • 1.7 Central: É o centro receptor de alertas, geralmente mais profissionalizado, utilizado pelos USUÁRIOS do Safety Emergency Corporativo, que possui total responsabilidade por agir em caso de Alertas e realizar as intervenções necessárias;
  • 1.8 Safety Emergency Corpoativo: é o serviço do Safety Emergency voltado a ambientes ou grupos corporativos, Pessoas Jurídicas Públicas ou Privadas, grupos específicos criados dentro de um ambiente e que necessitem de um monitoramento pró-ativo ou diferenciado. A Conta Corporativa permite a criação de um centro de monitoramento próprio para resposta aos alertas e chamados, reduzindo o tempo de resposta em caso de incidentes.
  • 1.9 Safety Emergency Pessoal: é o serviço do Safety Emergency que possibilita uma interação mais ampla com os contatos da agenda pessoal e que possuem uma conta do Safety Emergency Pessoal. Permite a criação de grupos, seguidores e afins, auxiliando o usuário a se reportar para seus amigos e familiares nos momentos que mais precisar de ajuda.

2. Fornecimento do Serviço

  • 2.1 A Safety System Technology possui entidades legais coligadas no mundo todo (“Coligadas”). Algumas vezes, essas empresas serão as fornecedoras do Serviço para você em nome da própria Safety System Technology. Você reconhece e concorda que as Coligadas terão o direito de fornecer o Serviço a você. Você autoriza a Safety System Techonology e suas Coligadas a utilizar as ferramentas necessárias para o funcionamento do sistema.
  • 2.2 A Safety System Technology está constantemente inovando a fim de fornecer a melhor experiência possível para seus usuários. Você reconhece e concorda que a forma e a natureza do Serviço que a Safety System Technology fornece poderá mudar periodicamente sem aviso prévio a você.
  • 2.3 Como parte desta inovação contínua, você reconhece e concorda que a Safety System Technology poderá interromper (permanente ou temporariamente) o fornecimento do Serviço (ou quaisquer recursos dentro do Serviço) para você ou a usuários em geral a exclusivo critério da Safety System Technology, sem aviso prévio a você.
  • 2.4 Se você não quiser continuar usando o Serviço segundo a nova versão, poderá encerrar os Acordos entrando em contato conosco por meio do nosso Canal de Atendimento ao Cliente (sac@safetysystemtechnology.com.br).

3. Utilização do Serviço por Você

  • 3.1 A FIM DE ACESSAR O SERVIÇO, SERÁ PRECISO QUE VOCÊ FORNEÇA DETERMINADAS INFORMAÇÕES SOBRE VOCÊ MESMO, INCLUINDO DETALHES PESSOAIS E DE CONTATO. NESTE ATO VOCÊ CONSENTE COM O USO DESSAS INFORMAÇÕES PELA SAFETY SYSTEM TECHNOLOGY E SUAS COLIGADAS E CONCORDA QUE QUAISQUER INFORMAÇÕES QUE VOCÊ FORNEÇA À SAFETY SYSTEM TECHNOLOGY E SUAS COLIGADAS SERÃO SEMPRE PRECISAS, CORRETAS E ATUALIZADAS.
  • 3.2 Você concorda em não utilizar o Serviço, Aplicativo ou o Site da Internet para quaisquer fins que não sejam expressamente permitidos por estes Termos de Condições de Uso, e você concorda em não utilizar o Serviço, Aplicativo ou o Site da Internet para quaisquer fins que sejam proibidos nos termos da lei, regulamento, ou práticas ou diretrizes geralmente aceitas aplicáveis no Brasil e em outras jurisdições relevantes (incluindo-se quaisquer leis relacionadas à exportação de dados ou softwares para e do Brasil, Estados Unidos ou outros países relevantes).
  • 3.3 Você concorda em não acessar, nem tentar acessar, o Serviço por quaisquer outros meios que não sejam a API do Safety System Technology ou de suas Coligadas que foram autorizadas para esse fim, incluindo-se, sem limitação, por meios robotizados (sobretudo por meio de scripts ou web crawlers).
  • 3.4 Você concorda que não se envolverá em qualquer atividade que interfira com o Serviço ou o interrompa ou de outra forma danifique a integridade do Serviço (ou os servidores e redes que estão conectados ao Serviço).
  • 3.5 Você não reproduzirá, duplicará, copiará, fornecerá, venderá, oferecerá à venda, comercializará ou revenderá o Serviço para qualquer finalidade, a não ser que a Safety System Technology permita expressamente que você assim proceda num contrato separado por escrito.
  • 3.6 Você concorda que é o único responsável, e a Safety System Technology não tem nenhuma responsabilidade em relação a você ou qualquer terceiro, por qualquer descumprimento destes Termos e/ou pelas consequências de um eventual descumprimento e/ou utilização do Serviço fornecido nos termos deste instrumento, incluindo-se qualquer prejuízo ou dano que a Safety System Technology venha a sofrer como resultado desse descumprimento.
  • 3.7 Você é o único responsável por fazer uma cópia (backup) dos dados e dos logs de localização que armazenar no Serviço. Seus dados, imagens, localização ou demais informações podem ser permanentemente apagados dos nossos servidores a qualquer momento. A não ser que seja previsto em lei, não temos nenhuma obrigação de armazenar, recuperar ou devolver seus dados ou seus logs de localização para você. Os dados que forem apagados poderão ser irrecuperáveis.
  • 3.8 O Serviço poderá exibir algum conteúdo, ou hyperlinks para outros sites da internet ou conteúdos, que não são da Safety System Technology. Aqueles conteúdos são de responsabilidade única da entidade que os disponibiliza. A Safety System Technology não endossa qualquer informação, dados, imagens, localização, produtos, ou outros materiais dos sites da internet ou recursos de terceiros ou nestes disponíveis.
  • 3.9 O uso do Serviço não lhe dá titularidade de quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço ou conteúdo que você acessa. Você não poderá utilizar os conteúdos do Serviço a não ser que você obtenha permissão do proprietário dos conteúdos ou for de outra forma autorizado por lei.
  • 3.10 Alguns recursos do Serviço estão identificados como "Beta", "Experiência", ou conforme de outra forma não sejam suportados ou confidenciais (“Recursos Beta”). Você não poderá divulgar quaisquer informações dos Recursos Beta ou os termos ou a existência de quaisquer Recursos Beta não disponíveis ao público.

4. Termos Gerais do Serviço

  • 4.1 As informações/dados/imagens/alertas estão sujeitos ao presente Termo de Condições Uso e outras políticas ou requisitos técnicos que são fornecidos a você pela Safety System Technology ou suas coligadas periodicamente.
  • 4.2 Você é o único responsável por todos: (i) Dados informados (que incluem, sem limitação, qualquer texto escrito, número de contatos, imagens, fotos, vídeos, áudios, arquivos de dados, marcas, logotipos, e elementos de marcas que você fornecer, carregar ou exibir em relação ao Serviço), (ii) decisões sobre direcionamento de alertas (“Destinatários”), (iii) autorização de “amizade” no Serviço, dando acesso às suas informações, inclusive localização, às pessoas/grupos que escolher (“Destinos”) e (iv) alertas acionados (“Alertas”).
  • 4.3 Você concorda que é o único responsável (e que a Safety System Technology não terá nenhuma responsabilidade perante você ou qualquer terceiro) por quaisquer alertas/grupos que você criar, bem como informações que dispuser, postar, carregar, transmitir, ou exibir por meio do Serviço e pelas consequências de seus atos (incluindo- se qualquer prejuízo ou dano que a Safety System Technology venha a sofrer) ao proceder desta forma. A Safety System Technology não endossa os alertas ou informações que você fornece no Serviço, e a precisão, conteúdo e obrigação de cumprir eventuais compromissos em relação aos Alertas é somente sua.
  • 4.4 Você também é o único responsável por garantir que você tenha todos os direitos, licenças, anuências e permissões necessárias das partes aplicáveis para apresentar e exibir os dados/imagens/localizações suas e de seus contatos.
  • 4.5 Se você fornecer à Safety System Technology, informar, fornecer, carregar ou exibir uma imagem/dado/localização que (a) viola a Cláusula 5 dos Termos de Condições de Uso, (b) infringe os direitos de propriedade intelectual de um terceiro, ou (iii) viola os direitos de privacidade de uma outra parte, que constituirá um descumprimento dos Termos, a Safety System Technology terá o direito de remover o que fora indevidamente informado e suspender ou rescindir seu acesso ao Serviço. Você poderá também ser obrigado a indenizar a Safety System Technology em relação àquele descumprimento, conforme detalhado na Cláusula 12 destes Termos de Condições de Uso.
  • 4.6 A Safety System Technology tem o direito (mas não a obrigação) de visualizar antecipadamente, analisar, sinalizar, filtrar, modificar, recusar ou remover todos e quaisquer dados/informações/imagens ou até mesmo Alertas que não respeitem estes Termos de Uso, conforme decidido pela Safety System Technology a seu único critério.
  • 4.7 Você reconhece e concorda que a utilização de seus dados/informações/imagens/localização por outros usuários que você adicionar como “Amigo”, em qualquer das modalidades do Serviço não é de responsabilidade da Safety System Technology, não cabendo a Safety System Technology regular a utilização das referidas informações fornecidas e autorizadas por você aos seus “Amigos”, devendo estes mesmos serem responsáveis pelos atos.
  • 4.8 Sem desconsiderar a generalidade do exposto acima, a Safety System Technology poderá não exibir suas informações nem permitir que qualquer “Amigo” infrator do sigilo utilize, a seu critério.
  • 4.9 Você reconhece e concorda que as suas informações inseridas no Serviço, os terceiros ou grupos por você autorizados poderão ter acesso permitido para visualizá- los.
  • 4.10 Não reivindicamos propriedade sobre informações que você fornece no Serviço. Você concorda que é responsável por proteger e fazer valer seus direitos sobre as informações que disponibilizar para os seus “Amigos”e que a Safety System Technology não tem nenhuma obrigação de assim proceder em seu nome.
  • 4.11 A Safety System Technology não é, em hipótese alguma, responsável pelo monitoramento dos acionamentos e nem mesmo por intervir em qualquer situação que seja, devendo o usuário possuir o suporte necessário de uma central de monitoramento que receba e trate os acionamentos e faça as intervenções necessárias, no caso da versão “Corporativa” ou um suporte personalizado dentre um grupo criado para o devido fim, no caso da versão “Pessoal”.
  • 4.12 A Safety System Technology não se responsabiliza caso haja falha de comunicação com o seu aparelho ou do seu suporte (Corporativo ou Pessoal) e o alerta não seja entregue no horário imediato ou mesmo não seja entregue aos destinatários de forma alguma, uma vez que o envio de Alertas dependerá da sua conexão com a Internet.
  • 4.13 A Safety System Technology não se responsabiliza em caso de falha na sua localização enviada no Alerta, uma vez que utilizará a tecnologia de localização do seu aparelho, devendo ser consultada a margem de erro de cada marca/modelo de aparelho utilizado no Serviço.

5. Dos Direito Concedidos

  • 5.1 O Serviço Safety Emergency juntamente com todos os itens envolvidos na solução são propriedade da Safety System Technology ou das suas coligadas, quando for o caso. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso do Serviço Safety Emergency, e uma licença limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso pessoal, não comercial e de segurança e localização. Esta Licença deverá permanecer em vigor até e a menos que seja encerrada por você ou pelo Safety System Technology. Você promete e concorda que está usando o Conteúdo para seu uso pessoal, não comercial, e que não redistribuirá ou transferirá o Serviço Safety Emergency ou o Conteúdo.
  • 5.2 Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio da Safety System Technology e quaisquer outros recursos da marca Safety Emergency ("Recursos da Marca Safety Emergency") são de propriedade exclusiva do Safety System Technology ou de seus licenciadores. Os Acordos não concedem a você qualquer direito de usar qualquer Recurso da Marca Safety Emergency, seja para uso comercial ou não comercial.
  • 5.3 Você concorda em cumprir nossas Diretrizes de Usuário e em não usar o Serviço Safety Emergency, o Conteúdo, ou qualquer parte deste de qualquer forma que não seja expressamente permitida por este Termo de Condições de Uso. Exceto com relação aos direitos expressamente concedidos a você neste instrumento, o Safety System Technology não concede nenhum direito, título ou interesse a você no Serviço ou Conteúdo Safety Emergency.
  • 5.4 Softwares de terceiros (por exemplo, bibliotecas de software de código livre) incluídos no Serviço Safety Emergency são licenciados para você, seja segundo o presente Termo de Condições de Uso ou os respectivos termos de licença da biblioteca de softwares de terceiros conforme publicado na seção de ajuda ou configurações de nossos clientes de desktop e dispositivos móveis e/ou em nosso site.
  • 5.5 A Safety System Technology (ou os licenciantes da Safety System Technology) detém todo direito legal, de propriedade e direito real sobre o Serviço, incluindo-se quaisquer direitos de propriedade intelectual que permanecem no Serviço (independentemente se aqueles direitos estejam registrados ou não, e em qualquer lugar do mundo em que venham a existir).
  • 5.6 O Serviço poderá conter informações que são caracterizadas como confidenciais pela Safety System Technology, e você concorda em não divulgar essas informações ou quaisquer informações relacionadas a preços sem o consentimento prévio por escrito da Safety System Technology.
  • 5.7 A não ser que seja de outra forma pactuado por escrito entre nós, nada nestes Termos concede-lhe um direito para utilizar qualquer um dos nomes comerciais, marcas, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio, e outros elementos característicos da marca da Safety System Technology ou Safety Emergency.
  • 5.8 Você não poderá remover, obscurecer, nem alterar quaisquer avisos sobre direitos de propriedade exclusiva (incluindo-se avisos sobre direito autoral e marcas) que poderão estar afixados no Serviço ou nele contidos.
  • 5.9 A não ser que você tenha sido expressamente autorizado a assim proceder por escrito pela Safety System Technology, você concorda que ao utilizar o Serviço, você não utilizará qualquer marca, marca de serviço, nome comercial, logotipo de qualquer sociedade ou organização de maneira que provavelmente ou intencionalmente cause confusão sobre o titular ou usuário autorizado dessas marcas, nomes ou logotipos.

6. Condições de Pagamento

  • 6.1 A fim de beneficiar-se do Serviço, Você pagará todos os encargos contraídos em relação ao Serviço, em recursos imediatamente disponíveis ou conforme for aprovado de outra forma pela Safety System Technology (um "Meio de Pagamento"), em um prazo comercialmente adequado especificado pela Safety System Technology (isto é, na interface do usuário do Serviço ou IO). Nos pagamentos em atraso incidem juros à taxa de 1,5% ao mês (ou a maior taxa prevista em lei, se for menor). Se você deixar de realizar qualquer pagamento para a Safety System Technology no vencimento nos termos destes Termos de Condições de Uso, a Safety System Technology terá o direito de cancelar o Serviço, sem aviso prévio, e você não terá quaisquer direitos contra a Safety System Technology em relação a isso. Os encargos não incluem impostos. Você pagará (i) todos os impostos e outros encargos públicos e (ii) despesas e honorários advocatícios adequados contraídos pela Safety System Technology na cobrança de pagamentos atrasados.
  • 6.2 Quando você fornece um Meio de Pagamento à Safety System Technology em relação ao Serviço:
    • 6.2.1 Você confirma que tem permissão para utilizar aquele Meio de Pagamento e autoriza a Safety System Technology a confirmar que o seu Meio de Pagamento está em situação regular perante a instituição financeira emissora e/ou operadora (conforme o caso), incluindo-se, sem limitação, mediante a apresentação de uma solicitação para uma autorização de pagamento e/ou um crédito ao Meio de Pagamento, de acordo com as normas da associação relevante do cartão ou operadora conforme o caso. Se você cancelar a transação antes da conclusão, aquela autorização de pagamento poderá resultar em que seus recursos não estejam de outra forma imediatamente disponíveis.
    • 6.2.2 Você autoriza a Safety System Technology ou seu processador de pagamento terceiro designado a armazenar o Meio de Pagamento, juntamente com outras informações relacionadas à transação, e debitar ao Meio de Pagamento designado até o valor do gasto máximo aplicável durante o prazo do Serviço, e se aplicável, de maneira repetitiva durante o prazo da assinatura do Serviço.
    • 6.2.3 Você autoriza a Safety System Technology ou seu processador de pagamento terceiro designado a disponibilizar quaisquer informações relacionadas a pagamentos que Você venha a realizar para a Safety System Technology ou ao seu processador de pagamento terceiro designado exclusivamente para autorizar confirmação de crédito, pagamento à Safety System Technology, e fornecimento de suporte à Sua conta. Se nenhum pagamento for realizado, a Safety System Technology poderá a seu único critério incluí-lo em agências de proteção ao consumidor / serviços de proteção ao crédito.
  • 6.3 Os Serviços não repetitivos serão debitados ao Seu Meio de Pagamento no momento da compra ou um pouco depois. Cada período de assinatura de Serviços será debitado ao Seu Meio de Pagamento com base na data da compra da assinatura.
  • 6.4 A Safety System Technology reserva o direito de devolver dinheiro ou créditos a seu único critério. Entretanto, se Você acredita que houve cobrança a maior ou erros no Relatório de Atividades, então você deverá fazer um pedido de reembolso no prazo de 10 dias mediante o envio de um e-mail com detalhes do Seu pedido para contato@safetysystemtechnology.com.br, após o que a Safety System Technology o reembolsará por quaisquer valores cobrados a maior em seguida à validação do pedido. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PREVISTO EM LEI, (A) VOCÊ RENUNCIA A TODOS OS PEDIDOS RELATIVOS A QUAISQUER ENCARGOS SOBRE SERVIÇOS A NÃO SER QUE UM PEDIDO SEJA REALIZADO NO PRAZO DO PEDIDO E (B) A DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO (SE HOUVER) FICA A CRITÉRIO ADEQUADO DA SAFETY SYSTEM TECHNOLOGY.

7. Garantias.

  • 7.1 Você garante que (a) você detém todos os direitos, poderes e autorização necessários para conceder e utilizar todas as informações que você fornece e que estas são completas e atualizadas, e (iii) a utilização e exibição de informações não violará os direitos de privacidade e de personalidade de qualquer terceiro.
  • 7.2 Você declara e garante que você detém, ou possui (e continuará a possuir) todas as informações, direitos, consentimentos e permissões necessárias que são exigidas para utilizar o Serviço.
  • 7.3 Você garante que tem conhecimento de que seus Amigos por você aceitos possuem o direito de visualizar as suas informações e caso haja compartilhamento você e seus Amigos serão os únicos responsáveis pelas informações.

8. Privacidade e suas Informações Pessoais

SEUS DADOS PESSOAIS E OUTRAS INFORMAÇÕES UTILIZADAS EM RELAÇÃO AO SERVIÇO SÃO CONTROLADAS E PROCESSADAS PELA COLIGADA DA SAFETY SYSTEM TECHNOLOGY, DE ACORDO COM ESTES TERMOS E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO USUÁRIO DO SAFETY EMERGENCY. (www.safetyemergency.com.br) PARA INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE AS PRÁTICAS DE PROTEÇÃO DE DADOS DA SAFETY SYSTEM TECHNOLOGY, E A FIM DE ENTENDER MELHOR E COMO A SAFETY SYSTEM TECHNOLOGY CUIDA DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS E PROTEGE A PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS FINAIS DE SEU APLICATIVO SAFETY EMERGENCY, CONSULTE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO USUÁRIO FINAL DA SAFETY SYSTEM TECHNOLOGY.

ACESSÍVEL EM www.safetyemergency.com.br .

9. Isenção de responsabilidade.

EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DISPOSTO NESTES TERMOS, A SAFETY SYSTEM TECHNOLOGY E SUAS COLIGADAS ISENTAM-SE DE QUAISQUER GARANTIAS TÁCITAS, INCLUINDO-SE, SEM LIMITAÇÃO, POR NÃO VIOLAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, MERCANTILIDADE E ADEQUAÇÃO PARA QUALQUER FINALIDADE. ATÉ O MAIS AMPLO LIMITE PREVISTO EM LEI, O SERVIÇO É FORNECIDO “SEM GARANTIAS” E POR SUA OPÇÃO E RISCO, NEM A SAFETY SYSTEM TECHNOLOGY NEM SUAS COLIGADAS CONCEDEM QUALQUER GARANTIA EM RELAÇÃO AO SERVIÇO OU AOS RESULTADOS DO SERVIÇO.

10. Indenização.

Você defenderá, indenizará e isentará a Safety System Technology, seus representantes, coligadas e licenciantes contra qualquer reivindicação ou obrigação de terceiros resultante de ou relacionada a sua (i) fraude, ato ilícito intencional, ou culpa grave, (ii) descumprimento ou suposto descumprimento destes Termos pelo Cliente ou por um Usuário, incluindo-se sem limitação qualquer descumprimento das garantias dos direitos de terceiros, e (iii) qualquer reivindicação resultante de (a) informações/dados/imagens/localizações fornecidos por você, incluindo-se sem limitação, quaisquer reivindicações por lesões, doenças, danos, ou morte; ou (b) qualquer infração, apropriação indébita ou outra violação, de qualquer patente, marca, direito autoral, de imagem, privacidade, segredo comercial, ou outro direito de qualquer terceiro por você, ou pelo uso daqueles.

11. Limitação de Responsabilidade.

EXCETO PELAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE NOS TERMOS DA CLÁUSULA 3 E DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA 3.10, ATÉ O MAIS AMPLO LIMITE PREVISTO EM LEI INDEPENDENTEMENTE DA POSSIBILIDADE OU TIPO DE REIVINDICAÇÃO: (a) NENHUMA DAS PARTES OU SUAS COLIGADAS PODERÃO SER OBRIGADAS DE ACORDO COM ESTES TERMOS OU PELO QUE RESULTE DO CUMPRIMENTO DESTES TERMOS OU A ELE RELACIONADO A INDENIZAR QUE NÃO SEJA INDENIZAÇÃO POR DANOS DIRETOS, MESMO SE A PARTE ESTÁ CIENTE OU DEVIA ESTAR CIENTE DE QUE ESSA INDENIZAÇÃO ERA POSSÍVEL E MESMO SE A INDENIZAÇÃO POR DANOS DIRETOS NÃO SATISFAÇA UM PROVIMENTO JURÍDICO; E (B) ALÉM DAS OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO DO CLIENTE DE ACORDO COM ESTES TERMOS, A SAFETY SYSTEM TECHNOLOGY OU SUAS COLIGADAS PODERÃO SER OBRIGADAS A PAGAR UMA INDENIZAÇÃO DE ACORDO COM ESTES TERMOS RESULTANTE DE UM DETERMINADO EVENTO OU SÉRIE DE EVENTOS CONECTADOS NO AGREGADO EM VALOR MAIOR QUE O VALOR A PAGAR À SAFETY SYSTEM TECHNOLOGY PELO CLIENTE DE ACORDO COM OS TERMOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS ANTES DA DATA EM QUE A ATIVIDADE PRIMEIRAMENTE RESULTOU NA REIVINDICAÇÃO.

12. Alterações; Rescisão.

  • 12.1 Alterações. A Safety System Technology poderá alterar estes Termos de Condições de Uso a qualquer momento sem encargo. Os Termos de Condições de Uso com alterações serão postados em www.safetyemergency.com.br. O cliente deve consultar estes Termos de Uso regularmente. As alterações dos Termos de Condições de Uso não serão aplicáveis retroativamente e entrarão em vigor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após serem postadas. Entretanto, as alterações específicas em uma nova funcionalidade ou alterações realizadas por motivos legais entrarão em vigor imediatamente mediante aviso.
  • 12.2 Rescisão. Se você quiser rescindir seu contrato jurídico, no caso das versões pagas, com a Safety System Technology de acordo com estes Termos de Condições de Uso, você poderá fazê-lo utilizando o link para rescisão no Site da Internet, ou por meio de uma notificação por escrito entregue à Safety System Technology em contato@safetysystemtechnology.com.br, com a descrição “CANCELAMENTO DE SERVIÇO”. O Serviço será rescindido no prazo de 72 (setenta e duas) horas após o envio da notificação, e você continuará a ser debitado de acordo com a Cláusula 6.2 ou 6.4 destes Termos de Condições de Uso, conforme o caso, em relação à rescisão.

13. Disposições Gerais.

  • 13.1 Lei de Regência.
    • (a) Este contrato será regido pela lei brasileira.
    • (b) Todas as demandas relacionadas a este contrato ou a qualquer produto ou serviço Safety System Techonology (incluindo-se qualquer controvérsia sobre interpretação ou cumprimento do contrato) ("Controvérsia") será dirimida de maneira final por arbitragem de acordo com a regras de arbitragem do centro de arbitragem e mediação da Câmara de Comércio Brasil. ("Regras").
    • (c) O tribunal arbitral será formado por três árbitros a serem escolhidos de acordo com as Regras. A arbitragem será conduzida em português, na cidade de Recife, Brasil, local onde a sentença arbitral será prolatada.
    • (d) O tribunal arbitral não poderá decidir por equidade.
    • (e) Sujeito aos requisitos de confidencialidade da alínea (g), as partes poderão requerer medidas destinadas a proteger seus direitos ou propriedade ao juízo da comarca de Recife ou qualquer outro juízo competente; o requerimento da medida não será considerado uma violação desta cláusula de lei de regência e arbitragem nem uma renúncia a ela e não atingirá os poderes reservados ao árbitro, incluindo-se o poder de rever a decisão judicial.
    • (f) A sentença arbitral será definitiva e vinculante às partes, podendo ser executada perante qualquer juízo competente, incluindo-se qualquer juízo com jurisdição sobre quaisquer das partes ou quaisquer de seus bens.
    • (g) Qualquer processo de arbitragem conduzido de acordo com esta cláusula será considerado Informação confidencial, incluindo-se (i) sua existência, (ii) quaisquer informações divulgadas no curso do processo de arbitragem, e (iii) quaisquer comunicações verbais ou documentos relativos ao referido processo. As partes poderão divulgar as informações descritas nesta alínea (g) para um juízo competente conforme sejam necessárias para requerer qualquer medida nos termos da alínea (e) ou para executar qualquer sentença arbitral. Porém, as partes devem obrigatoriamente solicitar que esses processos judiciais corram em segredo de justiça.
    • (h) A sentença arbitral determinará que a parte vencida reembolse as despesas, os honorários do árbitro, dos peritos escolhidos pelo tribunal arbitral, e os custos administrativos do centro de arbitragem pagos previamente pela outra parte.
    • (i) Cada parte arcará com as despesas e honorários de seus próprios advogados e assistentes técnicos, independentemente da sentença final do tribunal arbitral sobre a controvérsia.
  • 13.2 Sem Limitação de Responsabilidade. Nada nestes Termos de Condições de Uso limitará o direito de cada uma das partes de pleitear provimentos jurídicos justos.
  • 13.3 Integralidade do Contrato. Estes Termos de Condições de Uso constituem o contrato integral entre as partes relativamente ao seu assunto, e prevalecem sobre eventuais contratos anteriores ou contemporâneos sobre esse assunto. Outros termos não serão aplicáveis ao Serviço (exceto os termos de um Pedido de Inserção válido). Se houver qualquer conflito entre estes Termos de Condições de Uso e os termos de qualquer outro contrato aplicável ao Serviço, tais como um Pedido de Inserção (“Outros Termos”), estes Termos de Condições de Uso prevalecerão a não ser que os Outros Termos sejam assinados por um representante autorizado da Safety System Technology e declaram expressamente que têm a intenção de prevalecer sobre os Termos de Condições de Uso.
  • 13.4 Divulgação. Nenhuma das partes poderá fazer qualquer declaração pública sobre a relação contemplada nestes Termos de Condições de Uso.
  • 13.5 Avisos. Todos os avisos de rescisão ou descumprimento devem obrigatoriamente ser feitos por escrito e endereçados ao Departamento Jurídico da outra parte. O endereço de e-mail para avisos enviados para o Departamento Jurídico da Safety System Technology é contato@safetysystemtechnology.com.br Todos os outros avisos devem ser por escrito e endereçados ao principal contato da outra parte. O aviso será considerado entregue no recebimento, conforme confirmado por recibo manuscrito ou automático ou por registro eletrônico (conforme o caso). Estes requisitos de aviso não são aplicáveis à entrega da citação, que está sujeita à lei aplicável.
  • 13.6 Alterações. Exceto por alterações a este Termo de Condições de Uso pela Safety System Technology nos termos acima referidos, todos os aditamentos devem obrigatoriamente ser pactuados por ambas as partes e expressamente declarar que estão alterando estes Termos de Condições de Uso.
  • 13.7 Sem Renúncia. Não será considerada uma renúncia por qualquer das partes a eventuais direitos previstos nestes Termos de Condições de Uso se eles não forem exercidos (ou ocorrer demora em exercê-los).
  • 13.8 Cláusulas Independentes. Se qualquer disposição destes Termos de Condições de Uso for considerada inexigível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
  • 13.9 Cessão. Nenhuma das partes poderá transferir qualquer parte destes Termos sem o consentimento por escrito da outra parte, exceto para uma coligada, mas apenas nos casos em que (I) a cessionária concordar por escrito a estar vinculada pelos Termos, (II) a parte cedente permanecer responsável pelas obrigações previstas nestes Termos se a cessionária descumpri-los, e (III) a parte cedente notificou a outra parte sobre a cessão. Qualquer outra tentativa de transferência ou cessão será nula.
  • 13.10 Terceiros Beneficiários. Exceto conforme de outra forma expressamente declarado nos Termos, não há terceiros beneficiários dos Termos.
  • 13.11 Sem Representação. Os Termos não criam uma representação, parceria nem uma joint venture entre as partes.
  • 13.12 Subsistência. As Cláusulas 2-15 prevalecerão após o vencimento ou rescisão dos Termos.
  • 13.13 Força Maior. Exceto em relação às obrigações de pagamento, nenhuma das partes ou suas coligadas é responsável por cumprimento inadequado até o limite em que seja motivado por uma condição que estava além do controle apropriado da parte.
  • 13.14 Idioma. Qualquer tradução do português dos Termos de Condições de Uso é fornecida a você apenas por conveniência e na hipótese de qualquer conflito entre os Termos de Condições de Uso traduzidos e os Termos de Condições de Uso em português, a versão em idioma português dos Termos de Condições de Uso será aplicável.
  • 13.15 Comunicação. Você concorda em receber avisos da Safety System Technology, incluindo-se aqueles relativos a alterações nos Termos de Condições de Uso, por e-mail, correspondência regular, ou posts colocados na página do Serviço.